legalização ou processo de legalização
A legalização podem ser de obras, edifícios, instalações ou actividades. Antes da elaboração do processo de legalização deve verificar se o objeto para legalizar conformidade com a legislação vigente.
Elas são iniciadas pelo cliente ou por ordem da Câmara Municipal, que por vezes leva a um processo sancionador.
Às vezes, é também chamado de projecto de legalização, mas não é correto, porque não há planejamento ou uma idéia, mas algo que já existe.
Após a legalização de um edifício é aconselhável fazer a sua declaração na terra de modo a não impor qualquer infração ou sanção ou multa. Pagamento do “IBI - Imposto de Bens Imóveis" ou "contribuição urbana" de um edifício sem licença de construção, não significa que o edifício é legalizado.
É muito apta a atuar rapidamente para evitar uma penalização.
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A legalização dos edifícios constituídos dos seguintes documentos: Memória, Eficiência energética do edifício (se possível), Instruções para uso e manutenção de orientação, Orçamento, Planos, Certificado de legalização.
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- Para a legalização não o desempenho da segurança no obra.
- Com a legalização da concessão de uma licença de construção.
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© 2010 Francisco Javier Toro Caviedes [ não cópia ou reprodução ]
